Índice:
1. Disposições gerais e formas de cessação do contrato de trabalho
1.1. Caducidade do contrato de trabalho
1.2. Revogação do contrato de trabalho
1.3. Denúncia – Cessação por iniciativa do trabalhador
1.4. Resolução – Cessação por iniciativa do empregador
1.4.1. Despedimento por facto imputável ao trabalhador (justa causa de
despedimento)
1.4.2. Despedimento colectivo
1.4.2.1. Disposições comuns aplicáveis ao despedimento por justa causa, ao
despedimento colectivo, ao despedimento por extinção do posto de trabalho e ao
despedimento por inadaptação
1.4.2.2. Despedimento colectivo nos grupos de sociedades
1.4.3. Despedimento por extinção do posto de trabalho
1.4.4. Despedimento por inadaptação ao posto de trabalho
2. Suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao trabalhador
3. Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do
contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador
3.1. Aplicação do lay-off
4. Licença sem retribuição
5. Pré-reforma
6. Protecção no desemprego
Minutas
Minuta de carta de caducidade do contrato a termo certo
Minuta de cessação do contrato de trabalho, para contratos por tempo
indeterminado, com reconhecimento das assinaturas no notário
Minuta de cessação do contrato de trabalho, para contratos a termo certo e com
reconhecimento presencial das assinaturas
Minuta de carta de comunicação para denúncia de contrato de trabalho a termo
incerto
Minuta de certificado de trabalho
Minuta de carta de denúncia sem justa causa do contrato de trabalho por iniciativa
do trabalhador
Minuta de carta de resolução com justa causa do contrato de trabalho por iniciativa
do trabalhador
Minuta de carta de resolução com justa causa do contrato de trabalho por iniciativa
do trabalhador por falta de pagamento de salários
Minuta de carta registada com aviso de recepção a remeter ao trabalhador em caso
de presumível abandono do trabalho
Minuta de acordo de pré-reforma